Em decisão histórica, o Supremo Tribunal dos EUA anulou a decisão de Roe v. Wade, concluindo que não há direito constitucional ao aborto. Os votos dos juízes evocam a Lei da Idade Gestacional do Mississippi, que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gravidez..

Conheça a história sobre a lei Roe v Wade, que autorizava o aborto nos EUA:

Caso

1971 — O caso foi aberto por Norma McCorvey, conhecida em documentos judiciais como Jane Roe, contra Henry Wade, promotor público do condado de Dallas, que impôs uma lei do Texas que proibia o aborto, exceto para salvar a vida de uma mulher.

Decisão

22 de janeiro de 1973 — O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em uma decisão de 7 a 2, afirma a legalidade do direito da mulher de fazer um aborto de acordo com a Décima Quarta Emenda da Constituição.

O tribunal considerou que o direito de uma mulher ao aborto se enquadrava no direito à privacidade (reconhecido em Griswold v. Connecticut) protegido pela Décima Quarta Emenda. A decisão deu à mulher o direito ao aborto durante toda a gravidez e definiu diferentes níveis de interesse do Estado para regular o aborto no segundo e terceiro trimestres.

A decisão afetou as leis em 46 estados.

Ler mais …28-06-2022 - Após 49 anos, Supremo Tribunal dos EUA derruba lei pró-aborto no país