16-06-2026 - Homeschooling: Justiça de S. Paulo (Brasil) condena pais por ensinar filhas em casa
O juiz criticou a justificativa da mãe, que disse buscar o reconhecimento do homeschooling no país. (Imagem ilustrativa gerada por IA)
A Justiça de São Paulo condenou um casal de Jales (SP) por manter as duas filhas em regime de ensino domiciliar – chamado de homeschooling – durante três anos, reacendendo o debate sobre o direito dos pais na educação dos filhos e os limites da legislação brasileira.
A sentença fixou pena de 50 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, mas com execução suspensa por dois anos. Como condições, os pais deverão prestar serviços à comunidade e matricular as filhas em uma escola regular, com frequência obrigatória.
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales, no interior paulista, classificou a conduta como abandono intelectual, crime previsto no Código Penal.
