13-02-16 - Novas leis "restringem" liberdade de expressão e religião na China

A China continua a ser um estado autoritário, que restringe uma ampla gama de direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, associação, reunião e religião, avalia um levantamento anual realizado pela Human Rights Watch.
O 26.º relatório sobre direitos humanos da Organização Não Governamental (ONG) indica que as liberdades de expressão e de religião, já limitadas entre os chineses, foram particularmente atingidas em 2015 por novas medidas restritivas.
"Indivíduos e grupos que lutaram pelos direitos humanos foram vítimas de uma campanha agressiva contra a dissidência pacífica, recebendo tratamento contrastantes com voto do presidente Xi Jinping de promover um estado de direito", destaca a análise.
Segundo a HRW, entre julho e setembro, cerca de 280 advogados que defendem ativistas e movimentos religiosos foram detidos e interrogados em todo o país. Destes, 40 permanecem sob custódia, a maioria em locais secretos sem acesso a advogados ou familiares.
A maioria deles teria sido acusada de fazer parte de uma "grande quadrilha criminosa" que "perturba gravemente a ordem pública".
"O governo chinês também propôs leis para dificultar o funcionamento de ONG internacionais no país", interpretando "a crítica pacífica como uma ameaça à segurança nacional", refere o relatório.
Uma nova lei impôs um quadro de supervisão oneroso e restrições ao funcionamento dessas organizações, dando à polícia um papel expansivo na aprovação e acompanhamento dos seus trabalhos.




