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07-12-2017 - Caso do confeiteiro cristão que recusou encomenda para homossexuais vira julgamento do ano nos EUA

Jack Phillips1

 

     O caso do confeiteiro cristão, Jack Phillips, que se recusou, há cinco anos, a fazer um bolo para um casamento gay pode levar a uma decisão célebre sobre até onde vai a liberdade religiosa e onde começa o preconceito sobre orientação sexual.

     As audiências finais do processo, iniciadas no início desta semana na capital americana, indicaram que, dos nove juízes, quatro tendem para um lado e quatro para o outro. Assim, o caso provavelmente será definido por apenas um voto, como foi no reconhecimento do casamento civil homossexual há pouco mais de dois anos.
Especialistas no Supremo Tribunal avaliam que, com base nos questionamentos e nas perguntas destas últimas audiências, quatro dos juízes tendem a apoiar a visão de que Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop, poderia se recusar a fazer o bolo de casamento de David Mullins e Charlie Craig, que levaram o caso à Justiça. Religioso, Phillips também não aceita fazer bolos de Dia das Bruxas. Considerado um dos melhores do Colorado, ele é visto quase com um artista da confeitaria, o que favorece o argumento de que poderia se recusar a associar a sua obra criativa a algo que rejeita. Não se trataria apenas de liberdade religiosa, mas de liberdade de expressão.

      Os outro quatro juízes, contudo, alinharam-se mais à visão de que o casal gay sofreu preconceito quando tentou encomendar o bolo em 2012 — quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não havia sido reconhecido pelo Supremo Tribunal. O argumento é que eles foram recusados em um estabelecimento comercial apenas por causa da sua opção sexual, o que significaria um caso clássico de discriminação. Por esta lógica, a recusa do pasteleiro em fazer bolos de Dia das Bruxas não pode ser utilizada, pois isso era um restrição de Phillips a clientes em geral.

     Os juízes ouviram ontem as alegações finais dos dois lados. Não há previsão de quando deve ser promulgada a decisão do colegiado, mas tende a ser em breve. Analistas apontam o voto de Anthony Kennedy como o decisivo entre os dos nove juízes do Supremo Tribunal.

     O decano do tribunal, que tem 81 anos e foi indicado por Ronald Reagan em 1987, foi fundamental no reconhecimento do casamento gay e vota como progressista em temas como aborto e cotas raciais. Por outro lado, é conservador em temas como armas de fogo, financiamento eleitoral e religião. O seu posicionamento ontem nos questionamentos foi considerado duro com as duas teses em debate.

     Mais do que o caso concreto, este julgamento vai definir questões importantes da sociedade americana, como até onde pode ir a liberdade religiosa. Os juízes, no debate de ontem, questionaram se seria válido, por exemplo, um confeiteiro “artista” colocar na porta do seu estabelecimento comercial que está aberto a todos, menos a homossexuais.

     — Quem mais é um artista? — perguntou a juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, que abriu o debate questionando se este argumento poderia ser utilizados por chefs de cozinha, cabeleireiros, floristas, fotógrafos ou maquiadores para não trabalhar com homossexuais.
A advogada de Phillips, Kristen K. Waggoner, afirmou que os bolos eram verdadeiras “criações” e que não se tratava de simples venda de alimento. Por outro lado, David D. Cole, diretor legal da União Americana de Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês) que representa o casal, argumentou que se trata de um simples caso de discriminação.

     Ativistas conservadores e religiosos e defensores do direito LGBT fazem fila desde sexta-feira na porta do Supremo Tribunal para tentar assistir ao julgamento histórico. Defensores dos direitos LGBT temem que, se o Supremo Tribunal der ganho de causa a Phillips, será um retrocesso na luta gay. Por outro lado, uma decisão do tribunal em favor do casal representará uma grande revés para religiosos em um momento em que as igrejas ganham espaço nos EUA, depois que Trump anunciou que acabará com a restrição para que entidades religiosas atuem na política.



O caso

     Charlie Craig e David Mullins são homossexuais e procuraram em 2012, Jack Phillips, proprietário cristão da confeitaria Masterpiece Cakeshop, no Colorado, oeste dos EUA, para preparar o bolo de casamento dos dois. Por conta da sua crença religiosa, o confeiteiro disse que poderia fazer qualquer género de panificação, menos um bolo com a referência a um casal do mesmo sexo.

     Com apoio da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Craig e Mullins, então abriram uma queixa formal contra a confeitaria sob a argumento de discriminação, que levou o juiz Robert N. Spencer sentenciar uma mudança de postura por parte de Philips para poder continuar com o seu trabalho.

     “Os factos incontestáveis mostram que os entrevistados foram discriminados por causa da sua orientação sexual, com a recusa da comercialização de um bolo de casamento de duas pessoas do mesmo sexo”, escreveu o juiz na sua deliberação.

     Os advogados de Phillips então relataram que a sua recusa não foi para atacar a orientação sexual do casal, mas para proteger sua “crença cristã inabalável” e o seu pensamento sobre o modo como Deus enxergaria a sua atitude.

     O confeiteiro decidiu recorrer da decisão do juiz, apelando contra a decisão que determinou que ele só poderia voltar a vender os seus produtos se incluíssem bolos para casamentos entre homossexuais no seu mostruário.

     Em mais de 20 anos de serviço, Phillips recusou-se a confecionar bolos com mensagens anti-cristãs, anti-família, temas e bolos que promovam o Dia das Bruxas, o ateísmo, o racismo, a indecência ou até mesmo valores anti-americanos. Da mesma forma, Phillips também tem consistentemente se recusado a fazer bolos para casamentos que vão contra os ensinamentos bíblicos.

Fonte: O Globo

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09-11-15 - Pasteleiro Cristão continua a lutar pelo direito de não fazer bolos para casamentos gays

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