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12-09-2017 - Tribunal pode autorizar tratamento hormonal irreversível de mudança de género para crianças

francisco

     Tratamentos hormonais para alteração das características naturais do corpo conforme o seu género biológico podem passar a ser permitidos pela Justiça caso uma disputa nos tribunais tenha uma sentença favorável a uma adolescente que, contra a vontade dos pais, pretende levar adiante a sua “mudança de sexo”.

     O caso foi registado na Austrália, onde há um Tribunal de Família – dedicado a julgar casos que envolvam relações familiares e prerrogativas de pais e/ou responsáveis – que está a deliberar sobre a situação. Todos os cinco magistrados reunir-se-ão e definirão a sentença, que poderá abrir precendetes para que crianças façam os tratamentos hormonais sem permissão dos pais.

     De acordo com o jornal Daily Mail, essa será a primeira vez, em 12 anos, que o tribunal irá deliberar sobre uma questão semelhante. A adolescente, hoje com 16 anos, afirmava ser um garoto já aos nove anos de idade, usando o nome social de Kelvin.

      Há três anos, ela mudou de escola e passou a usar uma faixa toráxica para ocultar os seus seios. Fora da escola, iniciou a sua militância no ativismo LGBT. Até agora, o Tribunal já emitiu uma sentença favorável à adolescente, considerando-a “suficientemente competente” para decidir sobre o tratamento.

     No entanto, o pai dela recorreu pedindo que o processo seja interrompido. Caso os magistrados decidam se pronunciar a favor de Kelvin, o precedente legal estará aberto para que crianças e adolescentes que desejem se submeter a tratamentos hormonais precisem apenas da autorização de um dos pais ou responsável, e um profissional médico.

     Essa situação, atualmente, possui limites legais, exigindo autorização de ambos os pais, apesar de que o tratamento bloqueador da puberdade, considerado reversível, já pode ser autorizado sem a presença das crianças no tribunal. No entanto, a segunda fase, que inclui o uso de hormónios “irreversíveis de afirmação de género”, ainda não está autorizada.

     No país, o jornal Daily Telegraph produziu uma matéria apontando que, dos julgamentos em andamento, dez crianças já receberam autorização para a segunda fase do tratamento de alteração das características naturais do corpo, sem hip
otese de reversão no que se refere aos hormónios que contribuem para a formação física.

     O Serviço de Desenvolvimento de Identidade de Género (GIDS) publicou dados que mostram que 1.986 crianças e adolescentes menores de 18 anos foram autorizadas a fazerem o tratamento especializado, somente em 2016.

     John Whitehall, professor da Universidade Western de Sydney e especialista no assunto com mais de 50 anos de experiência no tratamento de crianças, considera que esse aumento na transição é uma “tendência infecciosa”, e afirmou que é preciso impor uma exigência de pelo menos 18 para que quem afirma ter disforia de género e queira se submeter ao tratamento.

     “É irracional”, disse o professor Whitehall, acreditar que crianças compreendam a gravidade das decisões desta complexidade que estão a tomar numa idade tão jovem.

     “Não é razoável esperar que as crianças e adolescentes tenham uma imagem completa de onde eles querem estar na sua vida futura, especialmente crianças que ainda não chegaram à puberdade. Esta é uma tendência infecciosa, uma moda perigosa. Os tribunais têm que deixar de mexer com os nossos filhos até eles terem pelo menos 18 anos, porque uma vez que se muda, é irreversível”, alertou.

     As críticas foram além, com o especialista destacando que uma decisão sem a devida reflexão pode ser tomada e gerar outros problemas psicológicos: “Eu acho que é uma moda perigosa, uma tendência de moda comportamental perigosa, alimentada por ideólogos e pelos media”, frisou. “Até mesmo a decisão de fazer a chamada ‘transição social’ tem consequências. Isto condena a criança. É muito difícil voltar disso”, concluiu.

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